Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o 2º Juizado Especial de Sinop, em Mato Grosso, arquivando o processo que questionava sua criação. A decisão veio após um pedido do conselheiro Ulisses Rabaneda, que argumentou a favor da unidade judicial devido à grande quantidade de processos na região. Isso significa que o juizado, que começou a funcionar em 2024, continuará ativo para ajudar a desafogar o Judiciário local.
Inicialmente, havia uma preocupação se o juizado estava de acordo com as regras do CNJ. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia protocolado um pedido para confirmar a regularidade da unidade, e a tendência era que ela fosse extinta caso não cumprisse todos os critérios. No entanto, o conselheiro Rabaneda verificou que a lei que criou os cargos para o juizado foi aprovada pela Assembleia Legislativa e está em vigor, o que garantiu sua legalidade.
Além da questão legal, o conselheiro destacou que o 2º Juizado já está lidando com um alto volume de casos. O Fórum da Comarca de Sinop informou que, antes da criação da nova unidade, havia mais de 10 mil processos para serem julgados por apenas um juiz, o que demonstra a necessidade urgente de mais um juizado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reforçou que o pedido para a criação do juizado veio de diversos setores da sociedade de Sinop, incluindo autoridades e a população.
Com base nesses argumentos, o CNJ entendeu que manter o 2º Juizado Especial é fundamental para que a Justiça em Sinop seja mais rápida e eficiente. O conselheiro Rabaneda enfatizou que, diante dos números apresentados e do clamor social, a continuidade do juizado é essencial para garantir que os cidadãos tenham suas demandas judiciais atendidas de forma adequada e sem demora.
