Nesta terça-feira (3), a Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-servidor Nilson Alves devolvam mais de R$ 118 mil aos cofres públicos por envolvimento em um esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A sentença foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), entre 2001 e 2003, a ALMT emitiu 12 cheques, totalizando R$ 184 mil, em favor de uma empresa de fachada chamada Sociedade Colíder de Televisão Ltda., que utilizava o nome fantasia TV Novo Mato Grosso. A empresa foi criada de maneira fraudulenta, encontrava-se em situação irregular, sem alvará, não recolhia tributos e não exercia nenhuma atividade efetiva.
As investigações revelaram que os supostos donos da empresa, Nilson Alves e Cristiano Guerino Volpato, eram servidores da Assembleia subordinados ao então deputado estadual José Riva, apontado junto com Bosaipo — que exercia os cargos de presidente e primeiro secretário da Casa, respectivamente — como líderes do esquema.
Segundo o MPE, o esquema consistia na criação de empresas fantasmas ou irregulares que participavam de licitações fraudulentas e recebiam pagamentos públicos indevidos. No caso da TV Novo Mato Grosso, cerca de R$ 117 mil foram pagos em apenas 20 dias.
Durante o processo, José Riva e Cristiano Volpato firmaram acordos com o Ministério Público. Riva firmou uma colaboração premiada e Volpato assinou um Acordo de Não Persecução Cível, comprometendo-se a restituir parte dos valores desviados. Com esses acordos, a ação contra Riva foi extinta pela Justiça, que reconheceu o cumprimento das obrigações previstas. Volpato ficou responsável pelo pagamento de R$ 15 mil, relativo à sua participação neste e em outros processos semelhantes.
Por fim, Humberto Bosaipo e Nilson Alves foram condenados a devolver solidariamente a quantia de R$ 118.417,00 aos cofres públicos. Além disso, Nilson Alves terá que pagar, individualmente, R$ 6.568,75 referentes a um dos cheques usados no esquema. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente. c/vgnews
