O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º de maio) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do pedido da defesa por motivos humanitários, devido à saúde e idade avançada de Collor. Ele havia sido preso em 25 de abril em Maceió, em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato, tendo sido condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo Moraes, o alvará de soltura de Collor será emitido imediatamente, porém o descumprimento das condições poderá resultar no retorno à prisão. Em caso de necessidade de assistência médica, ele terá 48 horas para justificar e comprovar a consulta. A decisão do ministro foi referendada pelo plenário do STF, com placar de 6 votos a favor e 4 contra.
Algumas restrições foram impostas a Collor, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a suspensão do passaporte. Além disso, ele só poderá receber visitas de advogados e pessoas autorizadas pelo STF. A decisão do ministro seguiu o parecer da PGR, que indeferiu o pedido de prescrição dos crimes e concedeu a prisão domiciliar por motivos humanitários.
Até então, Collor estava detido em regime fechado e em cela individual em uma penitenciária em Maceió, que atualmente está com superlotação.
