06 de Junho de 2025, 16h:03 - A | A

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DIREITO E CONSUMO

Vereador cobra lei para garantir 20 minutos grátis em estacionamentos de shoppings

Dilemário Alencar quer acelerar projeto que estabelece tempo mínimo de tolerância gratuita; proposta visa proteger consumidores da redução progressiva e dos altos preços cobrados



O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, anunciou que pedirá à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Samantha Iris (PL), agilidade na tramitação do projeto de lei que fixa um tempo mínimo de 20 minutos de tolerância gratuita nos estacionamentos de shoppings da capital.

Segundo o parlamentar, muitos centros comerciais estão reduzindo gradualmente esse tempo — que já foi de 20 minutos, passou para 15, e agora chega a apenas 10 minutos em alguns locais — enquanto os preços seguem em alta, chegando a R$ 17,00.

“Isso prejudica o consumidor. Reduzem o tempo sem justificativa e aumentam os valores. Pode ser considerado até uma fraude”, afirmou Dilemário.

Ele também está em diálogo com o Procon de Cuiabá para discutir a situação e defende a urgência de uma lei que regulamente o tema. “Se não houver uma norma clara, os shoppings podem até eliminar totalmente a tolerância”, alertou. Fonte:Olhardireto

 
 
 

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