Da Redação
O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá está chegando ao fim nesta sexta-feira, 30 de maio. Contribuintes com débitos em atraso, referentes a lançamentos feitos até 31 de dezembro de 2024, ainda podem aproveitar as condições especiais para regularizar sua situação.
Para quem busca o maior benefício, é possível conseguir um desconto de 95% em juros e multas do IPTU de anos anteriores. Para isso, o contribuinte precisa quitar o IPTU de 2025 à vista.
Se o IPTU de 2025 for pago de forma parcelada, o desconto em juros e multas para débitos anteriores será de 80%.
Para outras modalidades de pagamento, os descontos variam:
60% de desconto para pagamentos em 2 a 12 parcelas.
30% de desconto para pagamentos de 13 a 24 parcelas.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O Mutirão Fiscal abrange uma ampla gama de débitos municipais, lançados até dezembro de 2024:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Multas do Procon
Todas as modalidades de taxas municipais (como alvará, cemitério, publicidade e horário especial).
As multas de trânsito aplicadas pela Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e as multas ambientais, também lançadas até 31 de dezembro de 2024, oferecem até 50% de desconto sobre o valor principal. O mesmo percentual se aplica às multas do Procon.
Como aderir ao mutirão fiscal?
Os interessados em negociar seus débitos com desconto têm até 30 de maio para aderir ao Mutirão Fiscal de duas formas:
Online: Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou diretamente o Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).
Presencialmente: Compareça à sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Não perca o prazo final para regularizar suas dívidas e aproveitar os descontos!
