O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou, nesta quinta-feira (8 de maio), o edital para o processo seletivo de credenciamento de juízes leigos. As inscrições estão abertas até o dia 22 de maio de 2025 e as provas serão aplicadas em 11 polos regionais em todo o estado, incluindo Cuiabá, Cáceres, Sinop, Alta Floresta, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Juína e São Félix do Araguaia. A aplicação das provas em diversos municípios visa garantir a acessibilidade aos candidatos de diferentes regiões.
O cargo de juiz leigo é destinado a bacharéis em Direito com, no mínimo, dois anos de experiência na advocacia, conforme a legislação dos Juizados Especiais. As atribuições incluem presidir audiências de conciliação e instrução, além de elaborar minutas de sentença, sempre sob a supervisão de magistrados. A remuneração será feita por abono variável, com valor limitado ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, que atualmente é de R$ 7.738,23.
O processo seletivo contará com uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 20 questões de múltipla escolha, além de uma prova de sentença, com limite de 40 a 120 linhas. A inscrição é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pela internet no site do Instituto de Seleção, até o prazo final de 22 de maio de 2025.
A Comissão Examinadora do certame foi oficialmente designada pela Portaria TJMT/PRES n° 654/2025, com a presidência a cargo de Flávio de Paiva Pinto. A comissão será responsável por coordenar todas as etapas do processo seletivo, incluindo a definição das datas, resolução de incidentes e aprovação do edital. Os interessados devem acessar o portal do Tribunal de Justiça para realizar a inscrição e obter mais informações sobre o certame.
