Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso está organizando um importante evento para discutir a regularização de moradias em áreas urbanas, especialmente em favelas. O seminário "Solo Seguro Favelas: A efetivação do direito à moradia por meio da regularização fundiária urbana" acontecerá no dia 13 de junho, às 14h, em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencialmente, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quanto online, pela plataforma Microsoft Teams. O objetivo é fortalecer o direito à moradia digna e garantir que mais pessoas tenham a documentação de suas casas.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o evento contará com a presença de autoridades e especialistas de renome na área. Entre os palestrantes, destaca-se o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça de São Paulo, além de registradores de imóveis (cartorários) e outros profissionais do Direito. A abertura terá a participação de importantes nomes do TJMT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a relevância do tema para o cenário jurídico e social.
Este seminário faz parte do Programa Solo Seguro – Favela, uma iniciativa do CNJ que busca unir diversas instituições, como o Judiciário, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público e movimentos sociais, para avançar na política de regularização fundiária. Para quem tem interesse em participar e aprender mais sobre como garantir a segurança jurídica da moradia, as inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/282. É crucial usar um e-mail válido, pois o certificado de participação será enviado para esse endereço.
Confira a Programação Completa:
Abertura Oficial:
Desembargador José Zuquim Nogueira – Presidente do TJMT
Desembargador José Luiz Leite Lindote – Corregedor-Geral da Justiça
Juíza Myrian Pavan Schenkel – Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e Coordenadora do Evento
Juiz Rodrigo Gonçalves de Souza – Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
14h20 - 1ª Palestra:
Tema: "Registro de Imóveis e a Reurb: segurança jurídica e cidadania na prática registral"
Palestrante: José de Arimatéia Barbosa – Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos; Diretor de Relações Internacionais do IRIB e ex-presidente da ANOREG-MT.
15h - 2ª Palestra:
Tema: "A Reurb-S em Mato Grosso: desafios institucionais e a construção de soluções inclusivas"
Palestrante: Iza Karol Gomes Luzardo Pizza – Advogada e Assessora Executiva da Presidência do INTERMAT; Especialista em política fundiária.
3ª Palestra:
Tema: "A Atuação do Poder Judiciário na Regularização Fundiária: experiências e avanços sobre o Programa Solo Seguro Favela em São Paulo"
Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.
4ª Palestra:
Tema: "A importância da desjudicialização e instrumentos para a Regularização Fundiária"
Palestrante: Dra. Manuela Vieira Nemes – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT; Advogada especialista em Direito Processual Civil, Agrário, Ambiental e Minerário.
