Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está empenhado em frear o superendividamento de servidores públicos estaduais causado por empréstimos consignados. O presidente da corte, Sérgio Ricardo, lidera o movimento para revisar o atual Decreto nº 691/2016, que permite descontos de até 70% da renda líquida. A proposta é estabelecer um teto legal mais justo para o comprometimento dos salários, garantindo que os servidores não fiquem com a maior parte de seus ganhos retida em dívidas.
A situação é alarmante: dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) revelam que quase 60% dos servidores estaduais possuem empréstimos consignados, com uma média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% de sua renda, e impressionantes 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. O impacto financeiro é gritante: entre maio de 2024 e abril de 2025, R$ 1,7 bilhão foi repassado a instituições financeiras apenas em Mato Grosso.
Para enfrentar o problema, uma mesa técnica foi instalada, por iniciativa do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O grupo reúne representantes da Assembleia Legislativa, Executivo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e sindicatos. As discussões foram motivadas por inúmeras denúncias de irregularidades e casos de servidores com até 99% da renda comprometida. A deputada Janaina Riva (MDB) denunciou fraudes em massa, com contratos feitos via WhatsApp, valores discrepantes e prejuízos que podem ultrapassar meio bilhão de reais.
Agora, a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) do TCE-MT, responsável pela condução da mesa técnica, buscará uma solução consensual e preventiva. O objetivo é criar um plano que não apenas resolva os problemas atuais, mas também evite que eles se repitam.
