Acetamina, a conhecida ketamina, é um potente anestésico utilizado extensivamente por médicos em hospitais e por profissionais veterinários em cirurgias e tratamentos, sendo frequentemente referida como "sedativo de cavalo".
O Brasil tem lidado com um problema crescente, em virtude do aumento do uso indevido e recreativo, causado por seus efeitos alucinatórios.
No Brasil, a regulamentação da cetamina é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impõe rigoroso controle sobre sua fabricação e distribuição.
No estado de Mato Grosso, não existem registros de fábricas que produzem produtos veterinários sob a supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Joaquim Crisóstomo do Prado, auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, destaca a importância da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT) nesse cenário.
“Quanto à distribuição, nossa responsabilidade é monitorar e orientar os estabelecimentos que fazem a distribuição, além de apoiar o órgão de defesa estadual e seus funcionários em relação ao cumprimento das regulamentações atuais”, explicou.
As fiscalizações são realizadas em colaboração com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT). “O CRMV-MT trabalha em conjunto conosco, relatando possíveis irregularidades que são observadas em suas inspeções.
É importante mencionar que Mato Grosso se integrou ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC), transferindo ao Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) a responsabilidade pela supervisão do comércio de produtos veterinários em estabelecimentos agropecuários”, complementou Joaquim Crisóstomo do Prado, Auditor Fiscal Federal Agropecuário da SFA-MT.
Conforme a Lei nº 11.343/06, a comercialização e a distribuição inadequada de cetamina são consideradas tráfico de drogas. A pena para aqueles que forem pegos cometendo essa infração varia entre cinco a quinze anos de prisão.
O uso impróprio da cetamina pode resultar em consequências letais, podendo culminar em morte.
Leny Rosa Filho, Superintendente de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso, reforça a determinação da SFA-MT em orientar e fiscalizar. “Se houver dúvidas sobre o registro e a venda de medicamentos veterinários, por favor, entre em contato conosco pelo telefone (65) 3688-6712 ou pelo e-mail [email protected]”.
