A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) notificou oficialmente a Associação dos Cadeirantes de Sorriso (ACAS) para que comprove a devolução de R$ 42.275,23 aos cofres públicos, valor referente a um convênio firmado em 2017 que teve a prestação de contas reprovada.
O convênio, inicialmente no valor de R$ 135 mil, teve vigência até maio de 2019. Após análise, a Seduc não aprovou a prestação de contas apresentada pela associação, o que resultou em um acordo de devolução dos valores não justificados.
Em dezembro de 2019, foi firmado um Termo de Parcelamento de Dívida, mas até o momento, a entidade não comprovou o pagamento das parcelas acordadas. Diante disso, a secretaria notificou a ACAS, no último dia 14 de abril, exigindo que o presidente da associação apresente os comprovantes em até 10 dias à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas da Seduc.
O alerta da Seduc é claro: caso não haja comprovação dentro do prazo, o caso será encaminhado para providências legais, incluindo a possível abertura de um processo administrativo.
A medida reforça o compromisso do Estado com a transparência na aplicação de recursos públicos e a responsabilização de entidades que não cumprem com os deveres de prestação de contas.
