Da Redação
Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que desejam utilizar o nome social durante o processo têm até esta sexta-feira, 6 de junho, às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a solicitação. É fundamental que os interessados assinalem essa opção no ato da inscrição. O direito ao uso do nome social, que permite a uma pessoa ser reconhecida socialmente de acordo com sua identidade de gênero, é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016 e tem sido autorizado no Enem desde 2014 para candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.
Uma vez solicitado e aprovado, o nome social será utilizado em todos os documentos e materiais administrativos relacionados ao Enem, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e as provas. Para realizar a solicitação, o participante deve acessar a Página do Participante do Enem, utilizando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do portal Gov.br. É crucial que o nome social informado na inscrição corresponda exatamente ao nome cadastrado na Receita Federal. Caso contrário, o participante deve atualizar seus dados na Receita antes de fazer a inscrição no exame, pois alterações posteriores não serão refletidas nos materiais impressos.
O edital do Enem e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, alertam para a importância de verificar a correspondência das informações antes de finalizar a solicitação. O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição após o envio, e o Inep não aceitará solicitações fora do período e do sistema de inscrição. Além disso, o órgão pode, a qualquer momento, pedir documentos que comprovem a condição que levou o candidato a solicitar o uso do nome social.
As provas do Enem 2025 serão aplicadas em 9 e 16 de novembro em todas as 27 unidades da federação. A taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até 11 de junho. Em caso de dúvidas, os participantes podem consultar o site do Inep, que disponibiliza uma seção de perguntas frequentes com orientações detalhadas sobre o exame e o processo de inscrição, incluindo as regras para o nome social.
Como solicitar o nome social no Enem 2025:
Para fazer o pedido de tratamento pelo nome social, o participante deve seguir estes passos:
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Acesse a Página do Participante do Enem: O primeiro passo é entrar no sistema de inscrição do Enem.
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Faça login: Utilize seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, para acessar sua conta.
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Assinale a opção de nome social: Dentro do formulário de inscrição, haverá uma opção específica para solicitar o tratamento pelo nome social. É essencial marcá-la.
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Verifique a correspondência com a Receita Federal: Antes de finalizar, certifique-se de que o nome social que você informou na inscrição é exatamente o mesmo que está cadastrado na Receita Federal. Se houver alguma divergência, atualize seus dados na Receita Federal antes de concluir a inscrição no Enem. O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição após o envio.
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Envie a solicitação: Conclua o processo de inscrição e o pedido de nome social dentro do prazo estabelecido, até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 6 de junho.
Lembre-se que o Inep pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a condição que levou ao pedido do uso do nome social.
