Da Redação
A partir de 1º de julho, novas normas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para os dias trabalhados em feriados entrarão em vigor, impactando diretamente o setor de comércio e serviços. Com as alterações, as empresas só poderão abrir em feriados após firmarem acordos com os sindicatos da categoria.
Anteriormente, a Portaria nº 671, em vigor desde 2021, permitia o funcionamento do comércio nesses dias sem a necessidade de negociação com entidades sindicais. A atual regulamentação foi estabelecida em portaria publicada em 2023, mas sua implementação havia sido adiada para este ano.
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Segundo o governo, a mudança visa "reafirmar a legalidade", uma vez que, para o setor comercial, há uma legislação do ano 2000 que já exigia acordo coletivo para horas trabalhadas em feriados.
Setores essenciais e regras de pagamento
Setores ligados ao turismo, lazer e serviços, considerados essenciais, possuem autorização legal para operar aos domingos e feriados e continuarão com essa permissão garantida.
As regras de pagamento para quem trabalha em feriados foram mantidas: o trabalhador deve receber o valor em dobro ou compensar com folga em outro dia.
Essa nova regra representa um retorno à exigência de negociação sindical, buscando fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores e garantir que o funcionamento do comércio em feriados seja fruto de um acordo coletivo.
