Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá apertou o cerco contra a publicidade irregular em áreas públicas. A partir de agora, as empresas e indivíduos que desrespeitarem a legislação municipal podem ser multados em até R$ 10 mil. A medida, que já está sendo fiscalizada em operações como a recente "Cidade Limpa", visa coibir a poluição visual e garantir a segurança e o ordenamento urbano da capital mato-grossense.
A ação, liderada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em conjunto com a Limpurb, já resultou na remoção de diversas faixas, placas e banners instalados sem autorização em postes, canteiros e mobiliários urbanos, como ocorrido na Avenida República do Líbano.
Entenda o valor das multas e o que é proibido
A base para as penalidades está na Lei Complementar nº 443/2017, que regulamenta a publicidade na paisagem urbana de Cuiabá. A legislação é clara: qualquer tipo de anúncio em áreas públicas, como faixas, banners, adesivos ou placas fixadas em postes, árvores, semáforos, calçadas ou vias públicas, é proibido sem a devida autorização da prefeitura.
Os valores das multas variam conforme a infração:
Para painéis eletrônicos irregulares, a multa pode chegar a R$ 10 mil.
Para outras instalações de veículos de divulgação em áreas públicas não permitidas, os valores podem ser significativos, conforme o que estabelece a lei complementar.
Importante ressaltar que a fiscalização pode agir de forma imediata.
Em casos flagrantes, a prefeitura tem autonomia para apreender o material irregular sem aviso prévio, além de aplicar a multa. A reincidência nas infrações resulta na duplicação do valor da penalidade.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que a medida não é apenas estética. Anúncios irregulares podem obstruir a visão de motoristas e pedestres, colocando em risco a segurança da população. A colaboração dos cidadãos é fundamental para manter a cidade organizada e segura. Irregularidades podem ser denunciadas pelos canais oficiais do município.
