A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), notificou 38 proprietários de terrenos urbanos localizados na capital para que realizem a limpeza imediata de seus imóveis. A notificação foi publicada via edital na Gazeta Municipal do último dia 12 de junho, nas páginas 16 e 17, e o prazo para regularização é improrrogável: 10 dias a partir da publicação.
Segundo o edital, os proprietários devem remover mato alto, resíduos sólidos e garantir a preservação das árvores existentes. A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 004/1992, artigo 743, e os notificados são considerados como “em local incerto e não sabido”, razão pela qual foram informados por meio de publicação oficial.
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O descumprimento da notificação acarretará Auto de Infração, multas e demais penalidades legais. Os proprietários devem apresentar documentos e imagens que comprovem a limpeza dos terrenos, entregues pessoalmente na sede da SORP, no Parque Tia Nair, das 8h às 17h.
Como denunciar
A população pode ajudar na fiscalização usando o Web Denúncias, acessível em sorp.cuiaba.mt.gov.br. O sistema substitui o antigo Disque-Denúncia e permite ao cidadão acompanhar o andamento da reclamação, receber feedbacks por e-mail e registrar denúncias com segurança e sigilo.
