O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se nesta terça-feira (4) com representantes do setor produtivo para tratar do cumprimento da legislação que regula o uso das calçadas na capital. A reunião foi conduzida pelos secretários Fernando Medeiros (Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Juliana Palhares (Ordem Pública), com participação de entidades como CDL, FCDL, Fecomércio, Sebrae e Associação Comercial.
Brunini reforçou que o Código de Posturas de Cuiabá será aplicado igualmente a lojistas e ambulantes em todas as regiões da cidade. “A calçada deve voltar a ser espaço de passagem. Não haverá manequins de lojas nem ambulantes ocupando o passeio público”, afirmou.
O prefeito também deixou claro que eventos como o Liquida Centro não poderão mais usar as calçadas, e que o uso do espaço público só será permitido mediante Termo de Permissão de Uso (TPU), desde que não interfira na circulação ou segurança.
Para ambulantes, o prefeito propôs alternativas: 300 vagas de emprego com lojistas do centro e realocação no Shopping Orla para quem estiver regularizado. A Secretaria de Assistência Social vai auxiliar nesse encaminhamento.
Sobre o Beco do Candeeiro, Brunini explicou que não há autorização legal para desocupação, devido a um TAC com o Ministério Público e decisões do STF. “Não vamos alimentar ilusões. Vamos cumprir a lei com responsabilidade social”, disse.
A reunião ocorreu na Câmara Municipal com presença da presidente da Casa, vereadora Paula Calil, e outros parlamentares. Um novo encontro com os ambulantes foi agendado para o mesmo dia, à tarde.
As ações de fiscalização começam oficialmente nesta quarta-feira (5), com base em notificações já emitidas.
