Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou as novas diretrizes para a chamada Lei do Silêncio em uma reunião com representantes do setor de eventos na Câmara Municipal. A proposta, que deve ser enviada para votação na próxima semana, estabelece regras diferenciadas de horários e limites de volume de som, de acordo com o tipo de evento ou atividade comercial, buscando equilibrar o lazer e o sossego público.
Entre as principais mudanças, a proposta divide os eventos em quatro categorias: sem licença, atividades contínuas, eventos ocasionais e eventos de grande porte, cada uma com limites específicos de decibéis. Por exemplo, festas familiares sem licença poderão ter som de até 60 decibéis até as 22h, e bares e restaurantes com alvará (atividades contínuas) poderão chegar a 75 decibéis até o mesmo horário, com limites decrescentes após a meia-noite e proibição de som mecânico em alguns casos.
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Para eventos ocasionais, como festas de igreja, os limites são mais altos, permitindo até 85 decibéis até as 22h, com restrições após a meia-noite em espaços públicos. A maior novidade é para shows e festivais, que poderão ter som de até 130 decibéis sem restrição de horário, desde que os organizadores informem a vizinhança sobre o início e término do evento. Essa medida visa facilitar a realização de grandes espetáculos na cidade.
Apesar da flexibilização em certos casos, o prefeito Abílio Brunini garantiu que a fiscalização será rigorosa e que o canal de denúncias Disk Silêncio será reforçado. Infrações e reincidências resultarão em notificações e, dependendo da gravidade, em penalidades mais severas. A minuta do projeto está em avaliação pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e será discutida em audiência pública na Câmara de Cuiabá na próxima segunda-feira (16), com expectativa de votação já na terça-feira (17).
