A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra aprovou, na 20ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3 de junho), a ampliação da Tarifa Residencial Social de Água e Esgoto, voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida surge em resposta ao reajuste de 54,5% nas tarifas do serviço, que entra em vigor neste mês e será cobrado nas contas de julho.
Com base em dados da Administração Municipal, a nova tarifa social deve beneficiar mais de 12 mil famílias, o que representa cerca de 40 mil pessoas — considerando uma média de mais de três moradores por residência, segundo o IBGE.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado ao Legislativo para mitigar o impacto do aumento de tarifas sobre a população de baixa renda. A proposta eleva o limite de consumo com desconto de 10 para 15 metros cúbicos por mês e aumenta o percentual de desconto de 30% para 50% sobre o valor unitário do metro cúbico.
O reajuste das tarifas foi definido pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT), por meio da Resolução nº 044, e faz parte das cláusulas previstas no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado para o tratamento de esgoto no município. A medida visa atender ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que todos os municípios brasileiros devem garantir acesso pleno à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Com a aprovação da Tarifa Social, Tangará da Serra busca preservar o acesso básico ao serviço de abastecimento de água mesmo diante do aumento tarifário, garantindo mais justiça social e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
