Da Redação
A partir desta terça-feira, 1º de julho, novas regras de segurança para transações via Pix entram em vigor, visando proteger ainda mais os usuários. O Banco Central (BC) agora exige que todas as instituições financeiras verifiquem se as informações associadas às chaves Pix — sejam elas CPF ou CNPJ — correspondem exatamente aos dados registrados na Receita Federal antes de permitir o cadastro. Essa medida busca fortalecer a segurança do sistema, que já conta com um volume impressionante de chaves cadastradas: mais de 858 milhões, sendo quase 819 milhões para pessoas físicas e cerca de 39 milhões para empresas, conforme dados do BC de junho.
As mudanças nos mecanismos de segurança do Pix têm um objetivo claro: dificultar a ação de golpistas que tentam manter chaves com nomes diferentes dos que constam nos registros oficiais. Com as novas diretrizes, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", assim como CNPJs "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos", não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central. Isso significa que, a partir de agora, só será possível criar ou alterar uma chave Pix se as informações fornecidas estiverem em perfeita conformidade com as da Receita Federal.
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Essa não é a primeira alteração focada na segurança do Pix. Anteriormente, o Banco Central já havia proibido a mudança de titularidade para chaves do tipo e-mail, o que já dificultou a ação de criminosos. No entanto, as chaves cadastradas com número de celular continuam permitindo a alteração de dono. Essa flexibilidade é mantida para acomodar situações de números pré-pagos, que podem mudar de titular, garantindo que o serviço continue acessível mesmo com a troca do chip por um novo usuário.
Para saber se seu CPF está regular com a Receita Federal e evitar problemas no uso do Pix, a consulta é simples e pode ser feita de duas maneiras. A primeira é pelo site da Receita Federal, buscando por "Comprovante de Situação Cadastral no CPF". Após preencher os dados, o sistema gera um comprovante que indica a situação cadastral. A segunda opção é via portal e-CAC, utilizando o login gov.br. Ao acessar com suas credenciais, o portal exibe os dados cadastrais do CPF e sua situação atualizada, permitindo que você verifique qualquer irregularidade.
