A moratória da soja — medida adotada desde 2006 por grandes tradings para vetar a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas do bioma Amazônico — voltou ao centro do debate nacional. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, deputados estaduais de Mato Grosso reagiram com veemência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, norma que regula a concessão de incentivos fiscais no estado.
A liminar foi assinada em dezembro de 2024 pelo ministro Flávio Dino, que alegou possível desvio de finalidade na lei, ao considerar que ela impunha penalidades indiretas a empresas comprometidas com critérios socioambientais.
Durante a audiência, os parlamentares defenderam a constitucionalidade da legislação e pediram o fim da moratória, que, segundo eles, penaliza injustamente produtores que cumprem a lei ambiental. Para os deputados, a medida compromete a economia de Mato Grosso e abre espaço para interferências internacionais que ferem a soberania nacional.
“A Assembleia Legislativa não agiu com leviandade. Ouvimos a sociedade, debatemos com o setor e aprovamos uma norma que busca equilíbrio entre produção e preservação”, afirmou o presidente da ALMT, deputado Max Russi (MDB).
O autor da lei, deputado Gilberto Cattani (PL), reforçou que a norma trata exclusivamente de incentivos fiscais — tema de competência estadual — e criticou o que chamou de narrativa distorcida sobre sua intenção. "O Parlamento tem, sim, legitimidade para legislar sobre isso", frisou.
“Cartel disfarçado”, dizem representantes do agro
Produtores rurais e entidades do setor agropecuário engrossaram o coro dos parlamentares. Para eles, a moratória da soja funciona como um cartel disfarçado, comandado por grandes empresas que controlam o comércio internacional do grão e impõem barreiras comerciais sob o pretexto de proteção ambiental.
“Estamos deixando de gerar R$ 60 bilhões em receitas por causa da moratória. Isso impacta diretamente a vida de milhares de produtores e municípios do interior”, denunciou Fabrício Rosa, da Aprosoja-MT.
André Dobashi, da CNA, foi enfático: “É inadmissível punir quem segue a legislação ambiental brasileira, uma das mais rígidas do mundo. A moratória viola princípios constitucionais como o direito de propriedade e a livre iniciativa.”
Já o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, apontou influência de interesses estrangeiros: “A Europa compra apenas 3% da nossa soja, mas comanda o mercado por meio das grandes tradings. Isso é uma tentativa clara de conter o desenvolvimento do nosso estado e do país.”
Congresso promete novos debates
O senador Jayme Campos (União-MT) classificou a moratória como “jogo comercial disfarçado de preocupação ambiental” e conclamou o Senado a defender a soberania nacional. Já o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Wellington Fagundes (PL-MT), anunciou que novas audiências públicas serão realizadas e prometeu cobrar do Banco Central dados sobre possíveis subsídios recebidos por tradings no exterior.
