A Justiça de Mato Grosso rejeitou recursos apresentados por duas gigantes do agronegócio e manteve o andamento de uma ação coletiva que questiona os efeitos da chamada Moratória da Soja. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
As empresas Bunge Alimentos S/A e Caramuru Alimentos S/A haviam apresentado embargos de declaração, buscando suspender a contagem de prazo para defesa e corrigir, segundo alegaram, inconsistências no sistema eletrônico do Judiciário. Com a negativa, o processo, que ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão, segue seu trâmite normal.
A ação foi movida pela Aprosoja-MT, representada por Lucas Luis Costa Beber, e pede a cessação de práticas que considera abusivas no contexto da Moratória da Soja, além de indenização por supostos prejuízos sofridos por produtores, incluindo dano moral coletivo.
Criado em 2006, o acordo restringe a compra e o financiamento de soja cultivada em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônia. A iniciativa tem como objetivo impedir que a produção da commodity esteja associada ao desmatamento ilegal, promovendo práticas mais sustentáveis na cadeia produtiva.
As rés alegavam omissão e contradição na decisão anterior, que autorizou a citação dos envolvidos para apresentar contestação em até 15 dias. A Bunge questionou a ausência de menção ao artigo 231, §1º, do Código de Processo Civil, que trata do prazo de resposta em litisconsórcio passivo. Já a Caramuru apontou divergência entre o artigo citado na decisão e aquele que, na sua visão, seria o mais apropriado para o caso.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques foi enfático ao negar os pedidos. Ele afirmou que os embargos não são o meio adequado para resolver dúvidas jurídicas ou adiantar discussões sobre o prazo de defesa, que poderão ser tratadas “no momento oportuno”. Também classificou a atuação das empresas como tentativa de “tumultuar o andamento do feito”.
O magistrado reafirmou o compromisso da Vara com a transparência e acessibilidade, mas cobrou boa-fé processual das partes, ressaltando que questões simples de trâmite podem ser corrigidas sem judicialização excessiva.
Com a rejeição dos recursos, a ação, que envolve dezenas de empresas e figuras de destaque no setor agrícola e de exportação de grãos, segue seu curso na Justiça.
