Da Redação
A Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, em reunião realizada hoje (17) na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), finalizou a discussão de quatro pontos cruciais que serão formalizados em um documento. Este compilado de propostas será enviado ao governo do estado na próxima semana, buscando aprimorar a legislação e os sistemas relacionados ao agronegócio e meio ambiente em Mato Grosso.
Entre os temas debatidos, o primeiro foi a atualização da Lei Complementar nº 38, que rege o Código Estadual do Meio Ambiente. Em seguida, os parlamentares analisaram o Geoportal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a questão da flora do Estado e, por fim, fizeram um balanço do Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR). O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador geral da Frente, ressaltou a necessidade de ajustes na Lei Complementar 38, especialmente quanto à metodologia de informação, sugerindo maior participação da Sema no processo.
Ainda sobre o Geoportal da Sema, Dal Bosco expressou a insatisfação de muitos parlamentares com a intenção de modificar as normas cartográficas para o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). "Os deputados não concordam e a Assembleia já discutiu esse assunto. Então, a Frente está fazendo algumas sugestões de modificação para o governo do estado", explicou o deputado, evidenciando a discordância com as propostas atuais do Geoportal. Outra preocupação levantada foi o funcionamento do CAR 2.0. "Sabemos que existem falhas que precisam ser corrigidas e vamos solicitar que a Frente notifique a Sema para arrumar esse erro, porque caso contrário, não vamos ter o resultado positivo que buscamos", avaliou Dal Bosco.
Instalada em 24 de abril de 2023 e com prazo prorrogado até 31 de janeiro de 2027, a Frente Parlamentar da Agropecuária busca harmonizar propostas e ações em defesa do setor, fortalecendo a relação entre entidades representativas e a Assembleia Legislativa. O deputado Carlos Avallone (PSDB) também destacou a importância do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e as mudanças no CAR 2.0 para agilizar os processos, mas alertou para a necessidade de cautela na regularização de algumas áreas, a fim de evitar impactos negativos na produção do estado. O documento final com todas as ponderações será encaminhado ao governo na próxima semana.
